LOAS
LOAS (BPC): Quem Tem Direito, Como Solicitar e Documentos Necessários
Resposta rápida:
O LOAS (BPC/Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda familiar, mesmo sem contribuição ao INSS.
O que é o LOAS (BPC)?
O LOAS, também chamado de BPC – Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Ele assegura 1 salário mínimo mensal a:
Pessoas com deficiência, de qualquer idade, inclusive crianças e adolescentes, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
Idosos com 65 anos ou mais
Importante: não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao LOAS.
Quem tem direito ao LOAS?
Para ter acesso ao benefício, é necessário:
Comprovar deficiência ou idade mínima (65+)
Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo
Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico
Passar por avaliação social e perícia médica, quando aplicável
O LOAS não gera 13º salário e não deixa pensão por morte.
LOAS para pessoas com Fibrose Cística
Pessoas com Fibrose Cística podem ter direito ao LOAS, desde que a condição gere impedimentos de longo prazo que dificultem a vida independente e a participação plena na sociedade, conforme avaliação médica e social.
Cada caso é analisado individualmente.
Documentos necessários:
Documento de identificação (RG e/ou CTPS)
CPF
Certidão de nascimento ou casamento
Comprovantes de renda de todos os membros da família
Cadastro atualizado no CadÚnico
Laudos e exames médicos que comprovem a deficiência
Avaliação social e perícia médica
Número do PIS/PASEP (se possuir)
Onde e como solicitar o benefício?
O pedido do LOAS pode ser feito diretamente pelo INSS, pelos seguintes canais:
- Telefone: 135
Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília)
- Site oficial: Meu INSS
(plataforma digital do INSS)
- Agências da Previdência Social
mediante agendamento
Dica importante
Manter o CadÚnico atualizado é essencial para evitar indeferimentos ou suspensão do benefício.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre o LOAS
O LOAS, também conhecido como BPC, é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar, sem necessidade de contribuição ao INSS.
Podem receber o LOAS idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo e que estejam inscritos no CadÚnico.
Sim. Pessoas com Fibrose Cística podem ter direito ao LOAS quando a condição gera impedimentos de longo prazo que limitam a vida independente ou a participação social, conforme avaliação médica e social do INSS.
Não. O LOAS é um benefício assistencial e não exige contribuição prévia ao INSS.
O valor do LOAS corresponde a um salário mínimo vigente.
Não. O LOAS não dá direito ao 13º salário.
Não. O benefício é individual e não gera pensão por morte.
São exigidos documentos pessoais, comprovantes de renda de todos os membros da família, inscrição e atualização no CadÚnico, além de laudos médicos e avaliação social, quando se trata de pessoa com deficiência.
O LOAS pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo portal Meu INSS ou diretamente nas Agências da Previdência Social, mediante agendamento.
Sim. O benefício pode ser negado quando os critérios de renda, cadastro ou avaliação médica e social não são atendidos.
Sim. O CadÚnico atualizado é essencial para a concessão e manutenção do benefício LOAS.
