Isenção de Rodízio
Isenção de Rodízio para Pessoas com Deficiência em São Paulo
Resposta rápida:
Pessoas com deficiência ou seus responsáveis podem solicitar a isenção do rodízio municipal de veículos em São Paulo, desde que o veículo seja utilizado para seu transporte e esteja devidamente cadastrado junto ao órgão responsável da Prefeitura.
O que é a Isenção de Rodízio?
A isenção do rodízio municipal permite que veículos utilizados por pessoas com deficiência circulem livremente nos dias e horários em que o rodízio normalmente estaria ativo na cidade de São Paulo.
Esse direito garante mobilidade, autonomia e acesso a tratamentos, trabalho e atividades essenciais, sem penalidades.
Quem pode solicitar a isenção?
Pessoas com deficiência (PCD);
Representantes legais da pessoa com deficiência;
Condutores responsáveis pelo transporte da pessoa com deficiência.
O veículo pode estar em nome:
Da própria pessoa com deficiência;
Do responsável legal;
Do condutor que realiza o transporte.
Como solicitar a Isenção de Rodízio (Passo a Passo)
Preencher o formulário oficial
O formulário pode ser obtido de duas formas:
Presencialmente no órgão responsável pelo cadastro;
Pela internet, para impressão e preenchimento manual.
O formulário deve conter:
Assinatura da pessoa com deficiência ou do representante legal;
Assinatura do condutor do veículo.
Separar a documentação necessária
Anexe ao formulário:
Cópia simples do CRLV (em validade);
Documento oficial com foto do condutor e da pessoa com deficiência
Na ausência de RG, anexar Certidão de Nascimento;
CPF (caso não conste no RG);
Cópia da CNH do condutor;
Laudo médico comprovando a deficiência:
Com nome e CRM do médico;
Original ou cópia autenticada;
Emitido há no máximo 3 meses.
Onde entregar ou enviar a solicitação
O pedido de isenção do rodízio pode ser:
- Entregue presencialmente
Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV
Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo/SP
Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira
No ato da entrega presencial, deverá ser preenchido e destacado o protocolo do formulário.
- Enviado pelos Correios
Enviar o formulário preenchido e assinado, juntamente com as cópias da documentação exigida, para:
Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970
Download do formulário
Para solicitar a isenção, é obrigatório preencher o formulário oficial:
Prazo e acompanhamento
Após o envio da documentação:
O pedido passa por análise do órgão responsável;
Caso aprovado, o veículo passa a constar como isento do rodízio municipal.
FAQ - Perguntas frequentes sobre Isenção de Rodízio
Pessoas com deficiência ou responsáveis legais, desde que o veículo seja utilizado para seu transporte e esteja devidamente cadastrado.
Não. O veículo pode estar no nome do responsável legal ou do condutor que realiza o transporte.
Sim. O laudo deve ter sido emitido há no máximo 3 meses, conter o CRM do médico e comprovar a deficiência.
Sim. Uma vez concedida, a isenção é válida para todo o perímetro de rodízio municipal de São Paulo.
Sim. O pedido pode ser enviado via Correios, desde que o formulário esteja corretamente preenchido e assinado, com todas as cópias exigidas.
Mobilidade é direito
A isenção do rodízio é uma medida essencial para garantir dignidade, inclusão e acesso à cidade para pessoas com deficiência e suas famílias.
Informações oficiais
Para mais esclarecimentos sobre a isenção do rodízio municipal:
Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV
Telefone: (11) 3030-2422
E-mail: dsvae@prefeitura.sp.gov.br
